Calendário Eleitoral MARÇO – ELEIÇÕES 2024
5 DE MARÇO - TERÇA-FEIRA
Data-limite para o Tribunal Superior Eleitoral expedir as instruções relativas às eleições municipais de 2024 (Lei nº 9.504/1997, art. 105, caput e § 3º).
7 DE MARÇO - QUINTA-FEIRA
Data a partir da qual e até 5 de abril de 2024, considera-se justa causa para a desfiliação partidária de vereadoras e vereadores a mudança de partido para concorrer a cargo de prefeito ou de vereador (Lei nº 9.096/1995, art. 22-A, III).
Emerson Marcelo Sloniak - Consultor Politico
Abcop - Associação Brasileira de Consultores Políticos
FONTE/CRÉDITOS: -Emerson Marcelo Sloniak - Consultor Politico
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