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Sabado, 14 de Dezembro de 2024
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Câmara aprova projeto que atualiza acordo entre Brasil e Suécia para evitar dupla tributação; acompanhe

Texto segue para o Senado

Câmara aprova projeto que atualiza acordo entre Brasil e Suécia para evitar dupla tributação; acompanhe
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 217/21, que contém emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em impostos sobre a renda, de 1975. O texto da emenda foi assinado pelos dois países em 2019 e será agora enviado ao Senado.

A emenda atualiza o acordo bilateral, buscando estimular investimentos mútuos por meio da minimização das situações de dupla tributação da renda.

Entre as principais mudanças contidas na emenda estão:

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melhorias no método utilizado pelos países para evitar a dupla tributação; detalhamento dos beneficiários da convenção; mudanças no mecanismo para a solução de disputas contribuinte-fisco e para o intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais.

O texto também reduz os limites máximos de impostos cobrados sobre dividendos, juros remuneratórios e royalties. Nesses casos, a porcentagem a ser tributada fica entre 10% e 15% do valor bruto dessas transferências, quando forem destinadas a beneficiário residente no outro país.

Segurança jurídica Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, a proposta dará segurança jurídica a investidores residentes na Suécia que possuem negócios e rendas no Brasil e vice-versa. "Não faz nenhum sentido a gente penalizar pessoas tributando excessivamente de maneira dupla", disse.

Mais informações em instantes

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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