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A Câmara Municipal de Curitiba arquivou o projeto de lei que buscava proibir o uso de recursos públicos no financiamento do Carnaval da cidade. A proposta, de autoria do vereador Eder Borges (PL), foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, encerrando sua tramitação.

O projeto previa a proibição de qualquer repasse de verba pública para a realização do Carnaval, incluindo desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos. Borges argumentava que o uso de recursos públicos para esse fim não seria apropriado, considerando outras prioridades orçamentárias do município.

Entretanto, a CCJ considerou a proposta inconstitucional, uma vez que a organização de eventos culturais é uma atribuição do Poder Executivo, e o Legislativo não pode impor restrições diretas à destinação de recursos dessa natureza. Com isso, o projeto foi arquivado, mantendo a possibilidade de apoio institucional e financeiro ao Carnaval por parte da Prefeitura e da Fundação Cultural de Curitiba.

A decisão foi bem recebida por representantes das escolas de samba e blocos carnavalescos da cidade, que dependem do apoio público para a realização dos desfiles e eventos. Eles argumentam que o Carnaval é uma manifestação cultural importante, que gera empregos temporários e movimenta a economia local.