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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025
Comissão aprova orientação vocacional obrigatória para adolescente em cumprimento de medida socieducativa

Câmara dos Deputados
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Comissão aprova orientação vocacional obrigatória para adolescente em cumprimento de medida socieducativa

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados

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Mario Agra/Câmara dos Deputados
Rogéria Santos, relatora da proposta

A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2790/24, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. 

A orientação vocacional deverá contar com testes de interesses, de aptidões e habilidades. Apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O parecer da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi favorável ao texto, com duas emendas de redação.

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“A orientação vocacional aprimora o autoconhecimento e ajuda na identificação de aptidões e interesses, proporcionando ao adolescente mais controle sobre suas escolhas profissionais e acadêmicas”, disse a relatora. “É uma ferramenta que promove os direitos educacionais, além de contribuir para uma melhor ressocialização desses adolescentes.”

Rogéria Santos ressaltou ainda que, com a orientação vocacional, "esses jovens terão a oportunidade de explorar suas habilidades e compreender melhor seu potencial, o que auxilia na construção de uma trajetória profissional mais alinhada aos seus perfis”. “Esse processo oferece uma perspectiva concreta de um futuro com maior estabilidade e realização pessoal, bem como fortalece a reintegração à sociedade, minimizando riscos de reincidência e promovendo a cidadania”, acrescentou.

Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado depois pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Mario Agra/Câmara dos Deputados
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