O pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário, um dos principais direitos trabalhistas garantidos aos brasileiros, deve ser feito até 29 de novembro. A segunda parcela começará a ser depositada a partir de 1º de dezembro e precisa ser paga até o dia 20 do mesmo mês.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), este benefício injetará cerca de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.

Quem tem direito ao benefício?

De acordo com a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro:

Trabalhadores com carteira assinada que atuaram por pelo menos 15 dias no ano;

Aposentados e pensionistas do INSS;

Trabalhadoras em licença maternidade;

Empregados afastados por doença ou acidente.

Em casos de demissão sem justa causa, o benefício é calculado proporcionalmente e pago junto com a rescisão. Contudo, empregados demitidos por justa causa perdem esse direito.

Como é calculado o décimo terceiro?

O cálculo do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A cada mês em que o empregado trabalha pelo menos 15 dias, ele adquire direito a 1/12 do salário total de dezembro.

Trabalhadores que acumulam faltas não justificadas superiores a 15 dias por mês terão esses períodos descontados no cálculo do benefício.

Tributação

A primeira parcela do décimo terceiro é paga sem qualquer desconto. Já na segunda parcela, são aplicados os tributos obrigatórios, como:

Imposto de Renda;

INSS;

Contribuições patronais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essas tributações devem ser declaradas no Imposto de Renda Pessoa Física como uma categoria especial.

Impacto na economia

A movimentação financeira gerada pelo décimo terceiro é fundamental para a economia brasileira, especialmente no final do ano. Para muitos trabalhadores, ele representa a oportunidade de quitar dívidas ou realizar compras planejadas, como presentes de Natal e viagens.

Apesar do impacto positivo, especialistas recomendam cautela no uso do valor extra, priorizando o pagamento de dívidas ou a formação de uma reserva financeira para 2025.

Antecipação para aposentados

Os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o décimo terceiro de forma antecipada em duas parcelas: a primeira entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda de 24 de maio a 7 de junho, prática adotada nos últimos anos pelo governo federal.

O décimo terceiro é mais que uma obrigação legal: é uma ferramenta para fomentar o consumo e garantir que o trabalhador tenha um fim de ano mais digno e estável.