O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em decorrência de declarações consideradas transfóbicas proferidas durante sessão plenária da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres.

Na ocasião, o parlamentar utilizou uma peruca loira e se autodenominou "deputada Nikole", afirmando: "Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole".

A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pelo caso, entendeu que a fala do deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como um discurso que incita conduta criminosa e difunde ódio contra grupos vulneráveis. A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+.

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A defesa de Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da decisão.

Este episódio se soma a outras controvérsias envolvendo o parlamentar, que já foi condenado por danos morais contra a vereadora Duda Salabert e é réu por transfobia em outro processo.

A decisão do TJDFT reforça o entendimento de que discursos discriminatórios proferidos por agentes públicos não estão protegidos pela imunidade parlamentar e podem resultar em sanções judiciais.

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