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Pelo menos 3,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A irregularidade foi revelada após investigações da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e o próprio INSS, que apontaram a atuação de 43 associações responsáveis pelas cobranças sem autorização formal dos segurados.

As denúncias começaram a ser apuradas dentro da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de fraude. Entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas movimentaram mais de R$ 6,3 bilhões, com crescimento acentuado nos anos de 2023 e 2024.

Restituição será disponibilizada

O INSS informou que, a partir de 16 de junho, os segurados afetados poderão solicitar o reembolso dos valores cobrados indevidamente. A solicitação poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pelo telefone 135. O valor devolvido virá com correção monetária.

O procedimento terá duas etapas: primeiro, as associações apresentarão justificativas para os descontos. Após isso, o segurado terá 30 dias para aceitar ou contestar a justificativa. Caso não reconheça o vínculo com a entidade, o valor será estornado.

INSS suspendeu cobranças

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reconheceu falhas nos mecanismos de controle e afirmou que todos os débitos relacionados às entidades investigadas já foram suspensos. Ele também garantiu que haverá reforço nas auditorias e mecanismos de segurança.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já solicitou ao Supremo Tribunal Federal a liberação de um crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos, sem impacto no teto de gastos do governo. Por ora, a orientação do governo é que os beneficiários não ingressem com ações judiciais individuais, aguardando o início formal do ressarcimento.

Números da fraude

Das 7,6 milhões de pessoas que tinham descontos associativos, apenas 89 mil confirmaram conhecer e autorizar os débitos. A CGU estima que cerca de 4,1 milhões de beneficiários tenham sido prejudicados, embora 3,2 milhões já estejam formalmente identificados.

Além das medidas administrativas e judiciais, a Polícia Federal cumpriu mais de 200 mandados de busca e apreensão, bloqueou bens e prendeu preventivamente dirigentes e intermediários envolvidos nas fraudes.

📝 Em síntese