A Câmara Municipal de Agudos do Sul, no estado do Paraná, anunciou a convocação para a eleição indireta do novo prefeito. Conforme os Decretos Legislativos nº 17 e nº 18, publicados nos dias 15 e 16 de julho de 2024, respectivamente, a escolha será feita pelos vereadores em sessão extraordinária marcada para o dia 19 de julho de 2024.
Regras para a Eleição Indireta
- Convocação e Data:
- A eleição indireta será realizada em sessão extraordinária no dia 19 de julho de 2024 às 19 horas nas dependências da Câmara Municipal de Agudos do Sul.
- Inscrição dos Candidatos:
- A inscrição para o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal pode ser feita até às 17 horas do dia da eleição.
- Votação:
- A eleição será realizada de forma secreta, com cada vereador manifestando seu voto em urna.
- O processo de votação será conduzido pelo Presidente da Câmara, que solicitará ao Secretário da Mesa Diretora a chamada por ordem alfabética dos vereadores.
- Não será permitida a interrupção da votação uma vez iniciada, salvo por questão de ordem.
- Contagem de Votos:
- O candidato que obtiver a maioria simples dos votos será declarado vencedor.
- Em caso de empate, será considerado vencedor o candidato de maior idade.
- Resultado e Posse:
- O resultado da eleição será proclamado imediatamente após a contagem dos votos.
- O candidato vencedor será empossado após a declaração de vacância do cargo de prefeito e a lavratura do termo de posse.
- Impugnações:
- O processo eleitoral poderá ser impugnado mediante requerimento formalizado até às 17 horas do dia 17 de julho de 2024.
- As impugnações serão remetidas ao Presidente da Câmara para decisão.
Com essas regras, a Câmara Municipal de Agudos do Sul busca garantir um processo eleitoral transparente e eficiente, seguindo as normas estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
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