Com as eleições de 2024 se aproximando, os eleitores devem estar cientes de que o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Aqueles que não comparecerem às urnas estão sujeitos a uma multa por cada turno em que não votarem.

Valor da Multa

De acordo com a Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o valor da multa para este ano é de R$ 3,51 por pleito. O primeiro turno está agendado para 6 de outubro, enquanto o segundo turno poderá ocorrer no dia 27 de outubro.

Como Justificar a Ausência e Pagar a Multa

Os eleitores que não puderem votar têm até 60 dias após as eleições para justificar a ausência. Caso contrário, deverão se dirigir a um Cartório Eleitoral para regularizar a situação, podendo enfrentar uma nova sanção, cujo valor será determinado pelo juiz eleitoral.

O pagamento da multa pode ser realizado por meio do site do TSE, do aplicativo e-Título, ou diretamente no cartório eleitoral. As opções de pagamento incluem PIX, cartão de crédito (via Mercado Pago ou PicPay) e boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU). Importante ressaltar que, se o valor do boleto for inferior a R$ 50, o pagamento deve ser feito exclusivamente no Banco do Brasil.

Os eleitores também podem consultar seus débitos diretamente no site do TSE para garantir que estão em conformidade com as obrigações eleitorais.