Nesta terça-feira, 16 de julho, o governador Jorginho Mello sancionou o Projeto de Lei 475/2021, que institui a cobrança de multa por porte e uso de drogas em locais públicos em Santa Catarina. A medida, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início deste mês.

“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de droga e algo que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso que quem portar droga, entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador Jorginho Mello.

A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaços abertos ou fechados nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques. Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão destinados ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% ao Fundo Estadual da Saúde.

“A ideia que a gente deu no projeto de lei é que as denúncias sejam feitas por quem está incomodado com pessoas utilizando drogas nas ruas e a polícia vai abordar, vai fazer o termo circunstanciado e vai fazer uma aplicação da multa no CPF da pessoa”, explicou o deputado Jessé Lopes.

A sanção da nova lei busca fortalecer a segurança pública e promover a saúde e integridade das famílias catarinenses, afastando o uso de drogas das áreas públicas do estado.