O Governo do Estado do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que traz mudanças significativas nos exames de saúde realizados pelo Detran-PR. A proposta prevê a eliminação da taxa de reteste para exames médicos, psicológicos e de aptidão mental, oferecendo mais praticidade e transparência aos motoristas paranaenses.

Com o objetivo de ampliar o acesso aos exames, o projeto também inclui a expansão da oferta de serviços para os 399 municípios do estado. Atualmente, apenas clínicas localizadas em cidades que possuem Ciretrans realizam os exames, obrigando alguns motoristas a se deslocarem até outros municípios. A reformulação prevê um credenciamento mais amplo, permitindo que clínicas em todas as cidades possam oferecer esses serviços.

O novo sistema de distribuição dos exames será baseado em georreferenciamento, priorizando o conforto do motorista. Sempre que houver necessidade de um exame de saúde ou psicológico, o Detran-PR indicará as cinco clínicas mais próximas do endereço do solicitante, reduzindo deslocamentos e otimizando o tempo dos usuários.

Uma das principais novidades do projeto é a isenção de taxa de reteste para motoristas que precisarem repetir exames devido a resultados inconclusivos. Desde que o retorno à clínica ocorra dentro de 30 dias corridos, não será necessária uma nova cobrança. “Antes, as pessoas acabavam pagando novamente por esquecimentos simples, como deixar os óculos em casa. Isso vai mudar”, explicou Adriano Furtado, diretor-geral do Detran-PR.

Em paralelo ao projeto, o Detran-PR pretende iniciar um processo de modernização dos serviços. O órgão planeja publicar um edital para o credenciamento de clínicas, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente em todo o estado. Além disso, serão estabelecidos tempos de tolerância de 10 minutos para atrasos nos atendimentos, buscando reduzir conflitos e evitar remarcações desnecessárias.

Embora a taxa de reteste seja eliminada, o projeto também propõe ajustes nos valores de outros exames, seguindo tabelas de referência nacional. Essas taxas estavam sem revisão desde 2011, e as mudanças visam adequar os custos ao cenário atual.

As medidas visam tornar o processo de habilitação e renovação de CNH mais ágil e acessível para os motoristas do Paraná. Além de promover uma descentralização significativa, as iniciativas reforçam o compromisso do governo estadual com a inovação e a eficiência nos serviços públicos.