O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando um plano emergencial para reembolsar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A medida visa reparar os prejuízos causados por um esquema de fraude envolvendo entidades associativas que, sem autorização dos beneficiários, realizaram cobranças diretas na folha de pagamento.

A fraude, investigada pela Polícia Federal na chamada "Operação Sem Desconto", revelou que essas entidades aplicavam descontos sob a justificativa de oferecer serviços como assessoria jurídica e convênios, sem o consentimento dos aposentados. Estima-se que cerca de 6 milhões de beneficiários foram afetados, resultando em um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Para verificar se foi vítima de descontos indevidos, o aposentado deve acessar o aplicativo ou site "Meu INSS" e consultar o extrato de pagamento de benefício, buscando por lançamentos como "mensalidade associativa" ou "débito associação".

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Caso identifique irregularidades, o beneficiário pode solicitar o ressarcimento por meio do próprio aplicativo "Meu INSS", pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento. É recomendável reunir documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários e boletins de ocorrência.

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou que abrirá processos de responsabilização contra as entidades envolvidas, com base na Lei Anticorrupção. Além disso, está sendo elaborado um Plano de Ressarcimento Excepcional para garantir a devolução dos valores aos prejudicados.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha confirmado que haverá devolução dos valores, ainda não há definição sobre a origem dos recursos para o reembolso. A formatação da devolução depende das investigações em curso e da apuração das responsabilidades.

Especialistas recomendam que os beneficiários não esperem passivamente pelo reembolso e considerem buscar orientação jurídica para acelerar o processo de ressarcimento, especialmente em casos de valores significativos ou danos morais.

A operação da Polícia Federal resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de três pessoas até o momento. A investigação continua em andamento para identificar todos os envolvidos e recuperar os valores desviados.

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