O Ministério Público do Paraná (MP-PR) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de possíveis violações aos direitos do consumidor por parte de uma livraria localizada em Curitiba. A investigação busca esclarecer práticas que podem estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com informações divulgadas pela CBN Curitiba, consumidores relataram que a livraria exigia o fornecimento de dados pessoais, como o número do CPF, para a realização de compras, mesmo em transações simples. Essa prática levanta preocupações sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais sem o devido consentimento, o que pode configurar infração à LGPD.

O MP-PR solicitou esclarecimentos à livraria sobre suas políticas de coleta de dados e medidas de segurança adotadas para proteger as informações dos consumidores. A empresa tem um prazo de cinco dias úteis para responder às solicitações.

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Caso sejam confirmadas irregularidades, a livraria poderá ser responsabilizada civilmente e administrativamente, com a possibilidade de aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação vigente.

A investigação do MP-PR destaca a importância de as empresas respeitarem os direitos dos consumidores, especialmente no que diz respeito à proteção de dados pessoais. Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor para registrar suas reclamações.

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