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Uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, que previa o pagamento de 13º subsídio e adicional de um terço sobre férias aos vereadores de Piên, foi retirada da pauta da sessão legislativa desta terça-feira (6) após provocar polêmica e grande repercussão na cidade.

A proposta, apresentada pelo próprio Poder Legislativo, teve sua primeira leitura na semana passada e estava prevista para ser discutida nesta semana. O texto sugeria a concessão dos mesmos direitos trabalhistas garantidos aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada também aos parlamentares municipais.

Nos últimos dias, o tema tomou conta das conversas na cidade e nas redes sociais, com muitos cidadãos criticando o momento da proposta e questionando a legitimidade da medida. O principal ponto de insatisfação foi a concessão de novos benefícios em meio a um cenário econômico ainda sensível para muitos municípios de pequeno porte.

Diante da repercussão, a Câmara Municipal emitiu nota oficial informando a retirada da proposta da pauta deliberativa. Segundo o Legislativo, a decisão tem como objetivo oferecer o “adequado e necessário esclarecimento à população, promovendo a ampla transparência e o acesso à informação quanto ao conteúdo e às implicações da medida”.

Na mesma nota, a Câmara argumenta que a proposta se fundamenta na Constituição Federal e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a possibilidade de extensão desses direitos aos agentes políticos, incluindo vereadores. A Casa Legislativa também destacou que, mesmo que aprovada, a implementação dos pagamentos só poderia ocorrer na legislatura seguinte, ou seja, após as eleições municipais de 2024.

Apesar da retirada da proposta, o assunto deve continuar gerando debate entre os moradores e representantes locais. A expectativa é que o tema volte à pauta em momento oportuno, possivelmente após maior diálogo com a sociedade civil.

A repercussão do caso reforça a importância da participação popular nas decisões políticas locais e acende o alerta para a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.