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Sabado, 14 de Dezembro de 2024
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Projeto prioriza atendimento psicológico no SUS para mulheres e crianças vítimas de violência 

Deputado argumenta que o suporte psicológico é importante para recuperar essas pessoas; a Câmara discute a proposta

Projeto prioriza atendimento psicológico no SUS para mulheres e crianças vítimas de violência 
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Freire quer garantir que esses indivíduos hipervulneráveis tenham prioridade absoluta

O Projeto de Lei 2230/24 assegura a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou psicológica prioridade absoluta no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A prioridade deverá ser assegurada pelos profissionais que trabalham nas centrais de regulação do SUS, decidindo a ordem dos atendimentos conforme a gravidade e a disponibilidade de recursos.

Autor do projeto, o deputado Paulinho Freire (União-RN) explica que o objetivo é determinar que as centrais de regulação garantam o atendimento oportuno e adequado aos grupos citados independentemente do que preveem outros protocolos.

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“A prioridade de atendimento psicológico é importante como suporte emocional para a recuperação integral desses pacientes”, observa o autor.

Prestação de contas As centrais deverão encaminhar à direção do SUS relatórios mensais comprovando a adequação à nova ordem de prioridade dos atendimentos.

O descumprimento da medida será considerado infração sanitária.

“Ao exigir relatórios mensais que comprovem o cumprimento da medida, a proposta facilita a transparência e a prestação de contas das centrais de regulação”, argumenta o autor.

Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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