No próximo domingo, 6 de outubro, milhões de eleitores irão às urnas para escolher seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024. Além de levar consigo o título de eleitor ou o aplicativo e-Título, os eleitores também precisam estar cientes de regras rigorosas em relação ao uso do celular durante o momento do voto.

Apesar de o e-Título ser uma alternativa prática ao documento físico, os eleitores não poderão entrar na cabine de votação com o celular. O aparelho deverá ser entregue ao mesário antes de votar. Caso alguém tente desobedecer essa regra, será configurado ilícito eleitoral, medida adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 para evitar fraudes, coações e garantir o sigilo do voto.

Essa regra, embora não seja nova, foi reforçada pela resolução do TSE devido à brecha existente, que permitia que os eleitores mantivessem os celulares no bolso ao entrar na cabine de votação. Agora, a entrega do aparelho é obrigatória.

O que levar no dia da eleição? Além do celular para apresentar o e-Título, caso tenha feito o cadastro biométrico com foto, o eleitor deve levar um documento oficial com foto. O título de eleitor físico não é obrigatório, mas pode facilitar a localização da seção eleitoral.

Para quem ainda não sabe o número de seus candidatos, a melhor solução é levar uma cola eleitoral em papel. Como são dois cargos em disputa – vereador e prefeito – a cola com os números ajuda a agilizar o processo de votação.

O que é permitido e o que é proibido no dia da eleição?

Permitido:

Demonstrar sua preferência política de forma individual com bandeiras, broches e roupas que expressem apoio a um candidato, desde que não haja pedido explícito de votos.

Votar com qualquer tipo de roupa, lembrando que trajes de banho devem ser evitados.

Eleitores com deficiência podem contar com a ajuda de um acompanhante para auxiliá-los no momento da votação, se necessário.

Entrar na seção eleitoral com celular para utilizar o e-Título como documento de identificação, desde que o aplicativo contenha foto e o eleitor tenha feito o cadastramento biométrico.

Levar cola eleitoral em papel para ajudar a lembrar os números dos candidatos.

Proibido:

Aglomerações de eleitores uniformizados ou portando insígnias de candidatos, partidos ou coligações.

Realizar qualquer tipo de abordagem, tentativa de persuasão ou distribuição de brindes ou camisetas, sob risco de configurar crime de boca de urna, que pode resultar em detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços à comunidade e multa.

Entrar na cabine de votação com celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou equipamentos de radiocomunicação. A proibição visa garantir o sigilo do voto, e a punição para quem infringir essa regra pode chegar a dois anos de detenção.

Portar armas de fogo a menos de 100 metros das seções eleitorais, exceto para agentes de segurança em serviço.

Horário de votação e datas importantes

A votação será das 8h às 17h, horário de Brasília. O primeiro turno acontece no dia 6 de outubro, e, caso necessário, o segundo turno ocorrerá no último domingo do mês, 27 de outubro.

Esteja preparado e atente-se às regras para garantir

um processo eleitoral tranquilo e seguro.