O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 769/2024, que propõe a criação de 160 novas funções comissionadas para reforçar os gabinetes dos ministros da Corte. A medida tem como objetivo melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, segundo justificativa apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A proposta cria 16 novas funções comissionadas de nível FC6 em cada um dos 10 gabinetes ministeriais. Atualmente, cada gabinete conta com 17 cargos comissionados, distribuídos entre os níveis FC3, FC4 e apenas uma FC6. A ideia é reter profissionais mais qualificados e reduzir a rotatividade de servidores nos gabinetes, proporcionando mais estabilidade ao quadro funcional.

O impacto orçamentário da medida está estimado em R$ 6,5 milhões ainda neste ano, com inclusão de despesas como 13º salário e férias. Para os anos seguintes, a previsão é de R$ 7,8 milhões anuais, valor que será custeado com recursos próprios do STF.

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso aprovado, seguirá para o Senado antes de ser sancionado.

A iniciativa já gera debate entre parlamentares e a sociedade sobre a necessidade e o custo da ampliação do quadro comissionado no Judiciário em meio ao cenário fiscal do país.